Termos e condições
Última atualização: 17 novembro 2026
Rascunho a rever por um advogado antes da publicação.
1. Quem somos
O site All4Smart.com é explorado pela Connectifort Sàrl-S, sociedade de direito luxemburguês, com sede em 20, Rue des Peupliers, L-2328 Luxembourg, registada no RCS Luxembourg sob o n.º B304969, IVA LU37265209. Contacto: help@all4smart.com.
O All4Smart.com é um portal independente de fãs e não tem qualquer ligação à smart Automobile Co., Ltd., à Mercedes-Benz Group AG ou a outras entidades titulares da marca «smart». As marcas referidas pertencem aos respetivos titulares.
2. Objeto
O All4Smart.com disponibiliza: um mercado onde particulares e empresas anunciam e vendem peças, acessórios e veículos; mensagens privadas entre utilizadores; um calendário de encontros; uma lista de clubes e de grupos de fãs em redes sociais; links úteis; e espaços publicitários de patrocinadores.
A Connectifort Sàrl-S não é parte nas vendas entre utilizadores. Atua como intermediário técnico. O contrato de compra e venda é celebrado diretamente entre comprador e vendedor.
3. Conta
- É necessário ter pelo menos 18 anos para vender e para usar o pagamento protegido.
- Os dados da conta devem ser verdadeiros e atualizados. A conta é pessoal.
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, em especial em caso de fraude, conteúdos ilícitos ou abuso de outros utilizadores.
4. Anúncios
O vendedor é o único responsável pelo que anuncia: descrição exata, estado, preço, fotografias próprias e direito de vender o artigo. É proibido anunciar artigos roubados, contrafeitos, perigosos ou cuja venda seja ilegal, bem como publicar dados de contacto com o objetivo de contornar as regras do site.
Os vendedores profissionais (empresas) devem identificar-se como tal e cumprir as obrigações legais perante consumidores, incluindo o direito de livre resolução quando aplicável.
5. Pagamento protegido
- Os pagamentos protegidos são processados pela Mangopay S.A., instituição de moeda eletrónica autorizada no Luxemburgo. Ao usar o pagamento protegido, o utilizador aceita também os termos da Mangopay.
- O montante pago pelo comprador fica retido numa conta de garantia em nome do comprador, na Mangopay, até que:
- o comprador confirme que recebeu o artigo conforme; ou
- passem 14 dias desde o envio sem confirmação nem disputa; ou
- a nossa equipa decida uma disputa.
- Nessa altura o montante, deduzida a comissão, é transferido para a carteira do vendedor e enviado para a sua conta bancária.
- Se o vendedor não enviar o artigo em 7 dias, o comprador pode cancelar e é reembolsado.
- Comissão: 5% do preço do artigo (sem portes), paga pelo vendedor e cobrada apenas quando a venda é concluída.
- Para receber pagamentos, o vendedor tem de criar a conta de pagamentos e verificar a sua identidade junto da Mangopay.
6. Vendas fora do site
Os utilizadores podem combinar concluir a venda fora do All4Smart.com. Nesse caso a venda não beneficia do pagamento protegido e a Connectifort Sàrl-S não tem qualquer responsabilidade pelo pagamento, envio ou estado do artigo. Recomendamos especial cuidado com vendedores não verificados e nunca enviar dinheiro por transferência, serviços de envio de dinheiro ou cartões-presente a desconhecidos.
7. Disputas
Em caso de problema com uma compra protegida, o comprador abre uma disputa antes da libertação do pagamento. A nossa equipa analisa as provas das duas partes (mensagens, fotografias, seguimento) e decide libertar o pagamento ao vendedor ou reembolsar o comprador. Esta decisão não impede as partes de recorrer aos tribunais.
8. Mensagens e denúncias
As mensagens entre utilizadores são privadas e a nossa equipa não as lê por norma. Se um dos participantes denunciar uma conversa, autoriza a equipa a ler a conversa completa, incluindo as mensagens do outro participante, para analisar a denúncia e proteger a comunidade. Ao usar as mensagens, cada utilizador aceita que a conversa possa ser analisada nessa situação.
9. Encontros, clubes e grupos de fãs
Os encontros e grupos são organizados por terceiros. A Connectifort Sàrl-S não organiza os eventos nem gere os grupos nas redes sociais e não é responsável pelo que aí acontece. Quando o utilizador carrega em «Entrar no grupo», registamos esse acesso (data, grupo e utilizador) por motivos de segurança.
10. Publicidade
Os anúncios de patrocinadores estão identificados como «Patrocinado». A Connectifort Sàrl-S não é responsável pelos produtos ou serviços anunciados.
11. Responsabilidade
O All4Smart.com é fornecido «tal como está». A Connectifort Sàrl-S não garante a exatidão dos anúncios nem a conduta dos utilizadores e só responde por danos causados por dolo ou negligência grave, dentro dos limites da lei aplicável. Nada nestes termos limita os direitos imperativos dos consumidores.
12. Alterações
Podemos alterar estes termos. As alterações importantes serão comunicadas aos utilizadores registados antes de entrarem em vigor.
13. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei luxemburguesa. Os consumidores mantêm a proteção das normas imperativas do país onde residem. Pode também recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, se disponível.